PEDRO SABINO GOMES 

         ADVOGADO

          Advocacia Activa e Preventiva

Legalização de Imigrantes

Processo Especial para Acordo de Pagamento  (PEAP), este aplicado aos devedores singulares, que pretendam uma negociação obrigatória com os credores.

Acidentes de Viação e  Acções contra Companhias de Seguros, para reclamar indemnizações.

Direito do Trabalho, Acidentes de Trabalho e Ações contra Companhias de Seguros.

Processo Especial de Revitalização (PER), 

Insolvências e Perdão de Dividas.

Negligência Médica, culpa e indemnizações.

Direito Societário, Direito Penal, Direito Penal Fiscal, Direito Tributário.

Direito Internacional e Europeu

 

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Atuação

Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) para pessoas singulares e PER, para empresas.
Insolvência com Perdão de Dívida (Exoneração do Passivo Restante)
Insolvência com Plano de Pagamentos
Arbitragem Nacional e Internacional
Patentes Internacionais:  EPO(European Patent Office e WIPO (World Intellectual Property Organization)
Disputas Internacionais
Class Actions e Ações Populares
Refugiados e Asilos
Direito Penal, Penal Económico e Penal Fiscal
Direito Cível, Propriedade e Urbanismo
Direito Informático e Disputas no Ciberespaço
Direito Laboral e Acidentes de Trabalho
Direito Administrativo
Direitos de Autor
Revisão de Processos
Class Actions contra o Fisco e Estado ( Defesa do Estado de Direito)
Contencioso Internacional

Contactos

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